Requerimento

Ementa

REQUERIMENTO Nº 26-CDH, DE 2012 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como convidado o Conselho Nacional de Psicologia, para elucidar fatos de cerceamento do exercício de profissionais em decorrência de suas convicções religiosas e, em especial, com relação a coação sofrida pela Psicóloga Mariza Lobo Franco Ferreira da Rocha de Curitiba – Estado do Paraná, em razão de sua profissão de fé cristã, tendo sido a mesma coagida a retirar a expressão psicóloga cristã, para continuar a exercer suas atividades devidamente registrada. Sala das Sessões, 01 de março de 2012. Senador MAGNO MALTA

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Magno Malta

(PR /ES)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Coação sofrida pela psicóloga Mariza Lobo Franco Ferreira da Rocha