REQUERIMENTO Nº 23-CDH, DE 2012
Senhor Presidente Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto da Cidade. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
Sala das Comissões, 01 de março de 2012.
Senador PAULO PAIM