24ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/06/2013 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências – Estatuto da Paz.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Tramitação: CDH, CE e terminativo na CCJ.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Tramitação: CDH.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para estabelecer mecanismo de contratação de mulheres em serviços e obras públicas.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- Tramitação: CDH e CCJ em decisão terminativa.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos
- Relator
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido da relatoria, para realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH, CCJ e CAS em decisão terminativa.
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal de Psicologia; Marcos Rolim – Especialista; Representante da Coordenação de Saúde Mental – Ministério da Saúde; Representante da ONG Viva Rio; Representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Ministério da Justiça.
- Resultado
-
Aprovado.
- Observação
- O Senador Paulo Paim sugeriu o acréscimo do Deputado Osmar Terra como convidado. Diante da sugestão, o Senador Humberto Costa comprometeu-se a encaminhar nova lista de expositores.
-
Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro aditamento ao Requerimento nº 27-CDH,de 2013, de minha iniciativa, para sugerir que sejam convidados os nomes abaixo indicados, os quais serão expositores do tema "O Assédio Moral e a Discriminação Sofrida pelos Servidores Federais do Brasil e do Exterior": Antonio de Aguiar Patriota - Ministro das Relações Exteriores Jones Borges Leal - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Leandro Daiello Coimbra - Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal; Claudia Regina Siano Rajecki - Presidenta da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do MRE no Mundo – AFLEX; Alexey Van der Broocke - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATY; Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - SINPECPF; Valdemar Moreira da Silva Filho - Engenheiro de Segurança do Trabalho, Diretor-Geral da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas – ANPP – CONREPPV - Nacional; Vicente Almeida - Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 39, de 2013 – CDH , que a lista de convidados para a Audiência Pública que debaterá a regulamentação da Emenda Constitucional dos Trabalhadores e Trabalhadoras domésticos, conforme aprovada no já citado requerimento, seja alterada para a seguinte: Senador Romero Jucá, Senador da República; Representante do Ministério da Previdência Social - MPS 3) Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Representante do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Samara R. da Silva Nunes - Presidenta da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Trabalhadoras e Trabalhadores do Lar do Distrito Federal e do Entorno - ASBRALE; Simone Vieira da Cruz, Secretária Executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Rita | |
| João Capiberibe | |
| Paulo Paim | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Cristovam Buarque | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Eduardo Suplicy | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Anibal Diniz | |
| 5. João Durval | |
| 6. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| VAGO | |
| Paulo Davim | |
| VAGO | |
| Sérgio Petecão | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Wilder Morais | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Jorge Afonso Argello | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.