Requerimento

Ementa

Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 39, de 2013 – CDH , que a lista de convidados para a Audiência Pública que debaterá a regulamentação da Emenda Constitucional dos Trabalhadores e Trabalhadoras domésticos, conforme aprovada no já citado requerimento, seja alterada para a seguinte: Senador Romero Jucá, Senador da República; Representante do Ministério da Previdência Social - MPS 3) Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Representante do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Samara R. da Silva Nunes - Presidenta da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Trabalhadoras e Trabalhadores do Lar do Distrito Federal e do Entorno - ASBRALE; Simone Vieira da Cruz, Secretária Executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Ana Rita

(PT /ES)

Resultado

Aprovado

Requerimento

PEC das Domésticas