Requerimento

Ementa

Requeiro, nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal de Psicologia; Marcos Rolim – Especialista; Representante da Coordenação de Saúde Mental – Ministério da Saúde; Representante da ONG Viva Rio; Representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Ministério da Justiça.

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Humberto Costa e Sen. Paulo Paim

(PT /PE)

Resultado

Aprovado.

Observação

O Senador Paulo Paim sugeriu o acréscimo do Deputado Osmar Terra como convidado. Diante da sugestão, o Senador Humberto Costa comprometeu-se a encaminhar nova lista de expositores.

Requerimento

Internação Compulsória de Dependentes Químicos