Projeto de Lei do Senado n° 405, de 2012 Ver PLS 405/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido da relatoria, para realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto.

Observação

Tramitação: CDH, CCJ e CAS em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)