3 - PLS 323/2012 - 24ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

13/06/2013 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2012 Ver PLS 323/2012

Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para estabelecer mecanismo de contratação de mulheres em serviços e obras públicas.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.

Resultado

Adiado.

Observação

Tramitação: CDH e CCJ em decisão terminativa.

Textos da pauta