5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
25/02/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe a "redução da remuneração mensal para 50% para deputados federais, estaduais e senadores".
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Bruno Bonetti. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Fixa novas regras tributárias em relação à compras feitas em e-commerce internacional.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Bruno Bonetti. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.
- Observação
- A relatora sugere o encaminhamento do Parecer à CAE, para conhecimento.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela rejeição e consequente arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da relatoria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da relatoria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Relator
- Senador Bruno Bonetti
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares.
- Relator
- Senador Marcos do Val
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da relatoria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (REQ 36/2026-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na Floresta Nacional de Rendimento Sustentado Bom Futuro, localizada no Distrito de Rio Pardo, Município de Porto Velho/RO, com o objetivo de ouvir famílias e verificar condições de vida, devido à denúncia do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011.
- Resultado
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O Senador Jaime Bagattoli subscreve o Requerimento que, na sequência, é aprovado pela Comissão.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados por pessoas com acondroplasia no Brasil, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidades de trabalho.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as contribuições de africanos e afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira, sob a perspectiva do direito ao conhecimento histórico plural e da educação como dever do Estado e da família, considerando, como recorte temático, a proteção dos direitos das crianças quilombolas, com respeito à liberdade religiosa e à autonomia familiar.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Maio Laranja, mês nacional de conscientização e mobilização social para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de atenção integral às pessoas com doenças raras, especialmente no que se refere ao acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, à organização da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde e à garantia de direitos das pessoas acometidas e de suas famílias.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o Requerimento que, na sequência, é aprovado pela Comissão.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de diligência externa no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os casos de desaparecimento de crianças ocorridos no Município de Bacabal.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como objetivo de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental, bem como seus impactos sobre as condições devida, de trabalho e de acesso a políticas públicas das populações rurais em âmbito nacional.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os impactos na vida do cidadão brasileiro com neuromielite óptica: negligências e sofrimentos.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento.
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- Ementa
- Requer inclusão de convidados para audiência publica relacionada a pessoas com altas habilidades e Superdotação.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer debater com o biólogo Richard Rasmussen sobre as condições enfrentadas na sua Expedição Transamazônica.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão da matéria como extrapauta. Na sequência, o requerimento é aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre políticas públicas de proteção às mulheres e meninas e o fortalecimento da família como núcleo essencial de prevenção à violência.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão da matéria como extrapauta. Na sequência, o requerimento é aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 121/2025.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão da matéria como extrapauta. Na sequência, o requerimento de urgência é aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Bruno Bonetti | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Roberta Acioly |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |