Sugestão n° 11, de 2023 Ver SUG 11/2023

Ementa

Fixa novas regras tributárias em relação à compras feitas em e-commerce internacional.

Autoria e relatoria

Autor

Programa e-Cidadania

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pelo arquivamento da Sugestão.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Bruno Bonetti. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.

Observação

A relatora sugere o encaminhamento do Parecer à CAE, para conhecimento.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)