Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2025 Ver PLP 121/2025

Ementa

Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (REQ 36/2026-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)