Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 36, de 2026 Ver REQ 36/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 121/2025.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão da matéria como extrapauta. Na sequência, o requerimento de urgência é aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)