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Atividade Legislativa Comissões

32ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
18/06/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 5148/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Tramitação: CAE e CDH. Em 12/11/2024, foi aprovado o parecer da CAE, favorável ao projeto.
  • Ver PL 4472/2020
    Ementa
    Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PL 4132/2021
    Ementa
    Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver SUG 11/2020
    Ementa
    Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela prejudicialidade da sugestão.
    Observação
    Tramitação: CDH
  • Ver SUG 13/2020
    Ementa
    "Auxílio emergencial para aposentados e pensionistas do INSS".
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela prejudicialidade da sugestão.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver PL 2206/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.
    Relatora
    Senadora Ivete da Silveira
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma Emenda (de Redação) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e CCJ. Em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  • Ver PL 2001/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CTFC.
  • Ver PL 561/2024
    Ementa
    Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao Projeto
    Observação
    Tramitação: CDH e CAS. Em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  • Ver PL 4936/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH, CMA e terminativo na CCJ. Em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  • Ver REQ 52/2025 - CDH
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • Ver REQ 54/2025 - CDH
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • Ver REQ 55/2025 - CDH
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • Ver REQ 56/2025 - CDH
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2025 - CDH, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que dispõe sobre a “regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRPativo”, seja incluído o seguinte convidado: representante do Coletivo Acorda Psicologia.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Giordano
Sergio Moro
VAGO
Marcos do Val
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. Confúcio Moura
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli
VAGO
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Romário
3. Jorge Seif
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Augusta Brito
3. Paulo Paim
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Mecias de Jesus
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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