20ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
07/05/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- "Proíbe as escolas de exigirem de crianças comprovante de vacina covid-19".
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
O relatório foi lido, na sequência, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.239, de 2022, bem como pela aprovação das Emendas nº 1-CDH, nº 2-CDH e Emenda n° 4-CDH, rejeição da Emenda nº 3, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
O relatório foi lido, na sequência, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 143 e 247 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos que violem a dignidade das crianças e adolescentes.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Presidente designa o Senador Jorge Seif como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a implementação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jorge Seif. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 1.769/2024 (SCD ao PLS nº 105, de 2008), ressalvada a inclusão do inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 1769/2024, com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jorge Seif. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 1.769/2024 (SCD ao PLS nº 105, de 2008), ressalvada a inclusão do inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 1769/2024, com as Emendas nºs 1 e 2 -CDH (de redação).
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Banimento da prática de Constelação Familiar das Instituições Públicas".
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão.
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Retirado de pauta
- Ementa
- "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
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Vista concedida
- Ementa
- Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
O relatório foi lido, na sequência, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Confúcio Moura |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Teresa Leitão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |