6ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/08/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Absorventes Gratuitos Para Mulheres De Rua Ou Com Baixa Renda Nos Postos De Saúde
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao PL 6551/2019, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
- Ementa
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS, com mais cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3, 4, 6 e 7-CE.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI (Substitutivo) e com uma subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do tempo de labor na duração da jornada diária de trabalho; b) limitação do trabalho parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais; c) horário especial para o trabalhador com deficiência; d) regime de teletrabalho diferenciado para o empregado com deficiência; e) afastamento da trabalhadora gestante ou lactante com deficiência de atividades insalubres; f) vedação de labor intermitente para empregados com deficiência; g) natureza salarial de todas as parcelas pagas com habitualidade ao empregado e em contraprestação aos serviços prestados; h) participação do sindicato na homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado que conte com mais de seis meses na empresa; h) limitações do negociado sobre o legislado em relação à jornada de trabalho e ao teletrabalho; i) prevalência da norma coletiva mais benéfica para o trabalhador com deficiência; j) revogação do art. 448-A da CLT; e k) limitação do contrato de trabalho temporário a 90 (noventa) dias, vedada a sua prorrogação.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Adiado
- Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Fisioterapeutas com piso salarial de R$4800,00 por 30 horas semanais
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Pede a proibição da privatização da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Propõe o aumento do tempo de prova do ENEM".
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Impedir o fim da estabilidade no serviço público
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil".
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer Audiência Pública Pandemia
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer Audiência Pública Feminicídio
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 58, inciso II da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “A pena para crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional: crime de racismo”.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “Dia nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil, seguindo o Dia Internacional da Conscientização da Síndrome do X Frágil”.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.
- Resultado
-
Lido; adiadas a discussão e votação.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Marcio Bittar | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Mailza Gomes | |
| Mecias de Jesus | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nilda Gondim | |
| 2. Daniella Ribeiro | |
| 3. Luis Carlos Heinze | |
| 4. Jarbas Vasconcelos | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | |
| Flávio Arns | |
| Izalci Lucas | |
| Mara Gabrilli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Styvenson Valentim | |
| 3. Rodrigo Cunha | |
| 4. Soraya Thronicke |
| Titulares | |
|---|---|
| Irajá | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.