Projeto de Lei n° 5970, de 2019 Ver PL 5970/2019

Ementa

Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatório

Favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CDH - PL 5970/2019 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)