29 - PL 6396/2019 - 6ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/08/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 6396, de 2019 Ver PL 6396/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta