3ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
20/02/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação à alínea a do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares e revoga o art. 13 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para disciplinar a prerrogativa de foro dos oficiais generais.
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Relatório pela rejeição da matéria.
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Vista concedida
- Ementa
- Autoriza o Poder executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda a Região Amazônica e a firmar acordo com demais países para compartilhamento dos custos e da utilização do satélite.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Vista coletiva concedida.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11.
- Resultado
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Vista coletiva concedida.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Relatório pela rejeição do Projeto.
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- Ementa
- Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Rejeitado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispensa o visto de turistas estrangeiros para visita à Região Amazônica e ao Pantanal.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto
- Resultado
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Retirado de Pauta para reexame da relatora.
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Vista concedida
- Ementa
- Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
- Relator
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com 2 emendas
- Resultado
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Vista concedida ao Senador Cyro Miranda.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Malásia e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 2.045/2008, proferido nos autos do processo nº TC-018.303/2007-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Representação em face a notícias veiculadas na imprensa, acerca de possíveis irregularidades envolvendo a aquisição de terras por estrangeiros na região amazônica, sem o atendimento dos requisitos legais pertinentes, e o aumento do desmatamento no sul do Estado do Amazonas.
- Relatório
- Pelo arquivamento dos Avisos 51, de 2008 e 14, de 2010
- Resultado
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Aprovado o Relatório pelo arquivamento da Matéria.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer, nos termos do arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 2nd Globe Climate Legislation Summit, a convite da Globe International Secretariat, no período de 25 de fevereiro a 4 de março de 2014, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período.
- Relatório
- Favorável à Matéria
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade à Ministra da Justiça da França Christiane Taubira pelas acusações de racismo e de injúrias públicas sofridas, especialmente no momento em que os ataques se intensificaram, depois que ela bancou a lei que proíbe todo o tipo de discriminação.
- Relatório
- Favorável a Matéria.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso a Michelle Bachelet, eleita presidente do Chile.
- Relatório
- Favorável a Matéria.
- Resultado
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Aprovado com apensamento do RQS nº 1494, de 2013.
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao RRE nº91 de 2013, aprovado pelo plenário dessa Comissão e conforme o Requerimento inicial nº 102 de 2013, requeremos que os temas relativos à exploração do gás e do petróleo na plataforma continental do Amapá e da Guiana Francesa sejam incluídos aos demais assuntos que serão tratados no seminário sobre a cooperação transfronteiriça entre o Brasil e a França, a ser realizado no Município de Oiapoque, Amapá, acrescentando os seguintes convidados para tratar desse assunto: • Sr. Fabien Canavy - 1º Vice-Presidente do Conseil Général do Departamento da Guiana Francesa (assembleia deliberante); • Sr. Aluizio Silva - Representante do Instituto Internacional Amazônico de Desenvolvimento Humano IIADA, Macapá/AP.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. José Elito Carvalho Siqueira, a respeito do monitoramento de partidos e organizações populares realizado pela Agência Brasileira de Informações – ABIN, com a finalidade de coletar informações à respeito das manifestações populares que estão ocorrendo em todo o país.
- Resultado
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Aprovado e substituído por Requerimento de Informação.
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 114, de 2013, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral daquela Instituição Internacional.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 5, de 2014, destinado à realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”, requeiro que seja feita conjuntamente com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao RRE nº 1 de 2014, aprovado pelo plenário dessa Comissão, requeiro que a Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, seja realizada com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de solidariedade ao Mercosul e à Unasul por seus recentes pronunciamentos em defesa da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 40, observado o disposto no art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de uma mesa de debates, promovida pelo Parlamento Russo, com a finalidade de compor uma análise sobre os trabalhos dos parlamentares e as atividades dos partidos políticos, em Moscou - Rússia, no período de 11 a 16 de março de 2014. Comunica, ainda, a ausência do País no período mencionado.
- Relatório
- Favorável à Matéria.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer, com fundamento nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, e na condição de membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, licença para representar o Senado Federal, em missão no exterior, na 33ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas a ser realizada nos dias 20 e 21 de março de 2014. Comunica, ainda, que se ausentará do País no período de 19 a 22 de março, incluindo os dias necessários para deslocamento.
- Relatório
- Favorável à Matéria.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, e na qualidade de membro da delegação externa para a EUROLAT, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 25 a 30 de março de 2014, com o fim de participar da próxima Sessão Plenária da Assembleia da EUROLAT, a realizar-se entre os dias 27 e 29 do referido mês, em Atenas, Grécia. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 25 e 30 de março de 2014.
- Relatório
- Favorável à aprovação da Matéria.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar do seguinte tema: “A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das Nações Unidas.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | |
| Eduardo Suplicy | |
| Vanessa Grazziotin | |
| Anibal Diniz | |
| Cristovam Buarque | |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Delcídio do Amaral | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Gleisi Hoffmann | |
| 4. Eduardo Lopes | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | |
| Jarbas Vasconcelos | |
| Pedro Simon | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Francisco Dornelles |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. João Alberto Souza | |
| 3. Roberto Requião | |
| 4. Romero Jucá | |
| 5. Ana Amélia | |
| 6. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Alvaro Dias | |
| Paulo Bauer | |
| José Agripino | |
| Cyro Miranda |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Jayme Campos | |
| 4. Cícero Lucena |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Fernando Collor | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Armando Monteiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.