Projeto de Lei do Senado n° 728, de 2011 Ver PLS 728/2011

Ementa

Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatório

Contrário ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Relatório pela rejeição do Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CDR)  
• Decisão de Comissão (CDR)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CRE)