Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2007 Ver PLS 4/2007

Ementa

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador Cyro Miranda

(PSDB/GO)

Relatório

Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11.

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CAE)