Aviso n° 51, de 2008 Ver AVS 51/2008

Ementa

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 2.045/2008, proferido nos autos do processo nº TC-018.303/2007-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Representação em face a notícias veiculadas na imprensa, acerca de possíveis irregularidades envolvendo a aquisição de terras por estrangeiros na região amazônica, sem o atendimento dos requisitos legais pertinentes, e o aumento do desmatamento no sul do Estado do Amazonas.

Autoria e relatoria

Autor

Presidente do Tribunal de Contas da União

Relatório

Pelo arquivamento dos Avisos 51, de 2008 e 14, de 2010

Resultado

Aprovado o Relatório pelo arquivamento da Matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRE)