30ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
10/07/2012 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento n° 44, de 2012-CMA, que solicitou a realização de Audiência Pública “para debater formas de utilização dos recursos oriundos da renovação a título oneroso, por prorrogação ou nova licitação, de concessões de geração de energia elétrica, especialmente na destinação, em parte, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias” requeiro seja convidado para participar dos debates o Coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, senhor Marcelo Moraes.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de debater com as empresas de telefonia celular, que operam na Paraíba, a prestação do serviço oferecido aos clientes. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: - Sr João Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), - Sr. Carlos Zenteno, Presidente da Claro; - Sra. Andrea Mangoni, Presidente da TIM; - Sr. Antônio Carlos Valente, Presidente da VIVO; - Sr. Francisco Valim, Presidente da Oi.
- Resultado
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Aprovado
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Não lido
- Ementa
- Requeiro o aditamento do Requerimento nº 33 da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos recursos humanos da Auditoria do SUS nas três esferas de governo. Requeiro a inclusão do Sr. Ronaldo Soares Negromonte de Macêdo, representante da Associação Nacional dos Auditores do SUS, AUDSUS, como convidado na audiência pública.
- Resultado
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Não lido
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do § 1º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja convidada a Senhora Ministra do Meio Ambiente, IZABELLA TEIXEIRA para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do § 1º, do art 50, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja convidado o Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Copa do mundo de 2014. Acompanhamento da operação de crédito relativa ao projeto de reforma e adequação do Estádio do maracanã, a ser celebrada entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Relatório de auditoria de natureza operacional. Renúncia fiscal instituída pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento do aviso, bem como pela apresentação de requerimentos de informações aos Ministros de Estado de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional, da Fazenda; ao Secretário Especial de Portos e ao Advogado-Geral da União.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta
- Resultado
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Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Retirado de pauta
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Rejeitado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Vista concedida
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela rejeição da emenda nº 1-CCJ e pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a indicação de Senadores para participarem, como representantes desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da COP 11 - Décima-primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que acontecerá no período de 8 a 19 de outubro de 2012, em Hyderab, Índia.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública para discutir o Protocolo de Nagoya, como atividade preparatória para a COP 11 - Décima-primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que acontecerá em outubro deste ano, em Hyderab, Índia.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Assis Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Pedro Taques | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Rita | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Henrique | |
| VAGO | |
| Eunício Oliveira | |
| Sergio Souza | |
| Eduardo Braga | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Vicente Claudino | |
| 2. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu |
Nenhum parlamentar não-membro presente.