Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2012 Ver PLS 79/2012

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Luiz Henrique

(MDB/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Relatório Legislativo (CAE)