Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2008 Ver PLS 32/2008

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.

Autoria e relatoria

Autor

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007

Relator

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Relatório Legislativo (CRA)