Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 5, de 2012 Ver AMA 5/2012

Ementa

Relatório de auditoria de natureza operacional. Renúncia fiscal instituída pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento do aviso, bem como pela apresentação de requerimentos de informações aos Ministros de Estado de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional, da Fazenda; ao Secretário Especial de Portos e ao Advogado-Geral da União.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)