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Atividade Legislativa Comissões

51ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
03/11/2015 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver RMA 102/2015
    Ementa
    Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais, obrigando o consumidor a contratar planos coletivos, além das denúncias de fraudes nos Planos de Saúde chamados PMEs (de pequenas e médias empresas). Para o debate, sugere o convite das seguintes pessoas: • Sr. José Carlos de Souza Abrahão, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); • Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- PROTESTE; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, órgão subordinado ao Ministério da Justiça; • Representante da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FANASAÚDE.
  • Ver RMA 103/2015
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência para instruir a elaboração do relatório da análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que esta diligência seja realizada no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, onde se apresentam os principais sinais do assoreamento do Rio São Francisco, no dia 12 de novembro, do corrente ano.
  • Ver RMA 104/2015
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir a análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. Esta audiência deverá ser realizada dia 17 de novembro, do corrente ano. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Robson Rafael Andrade, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Exª. Rev. Ma Bispo Frei Cappio, Pastoral De Barra; Sr. Felipe Mendes, Presidente da CODEVASF; Sr. Rogério Cedraz, Presidente da EMBASA; Srª. Sinara Inácio Meireles Chenna, Presidente da COPASA; Exª. Srª. Luciana Cury, Coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco; Sr. Sávio Souza Cruz, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Eugênio Spengler, Secretário Meio Ambiente do Estado da Bahia.
  • Ver AMA 24/2013
    Ementa
    Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do Acórdão nº 3378/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às fiscalizações e demais ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de 2013, sobre governança, gestão e os projetos relativos aos jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (TC 032.632/2013-4).
    Relator
    Senador Alvaro Dias
    Relatório
    Pelo conhecimento e arquivamento
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 22/09/2015 e 27/10/2015.
  • Ver AMA 9/2015
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão nº 1784/2015 - TCU - Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório e voto que o fundamentam, referente à evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 quanto à sua aderência à legislação; à aprovação pelo Conselho Público Olímpico do Plano de Antecipação e Ampliação de Investimentos em Políticas Públicas; à governança dos agentes federais envolvidos na organização dos Jogos; e à transparência das informações ligadas aos gastos destinados ao evento esportivo. (TC 004.185/2014-5).
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pelo arquivamento
  • Ver PLC 105/2014
    Ementa
    Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.
    Relator
    Senador Romero Jucá
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 18/08/2015, 15/09/2015, 22/09/2015, 29/09/2015, 06/10/2015, 20/10/2015 e 27/10/2015. -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Ver PLC 38/2015
    Ementa
    Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
  • Ver PLS 50/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 20/10/2015 e 27/10/2015. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
  • Ver PLS 105/2014
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 19/05/2015, 26/05/2015, 16/06/2015, 30/06/2015, 07/07/2015, 14/07/2015, 11/08/2015, 18/08/2015, 25/08/2015, 15/09/2015, 22/09/2015, 29/09/2015, 06/10/2015, 20/10/2015 e 27/10/2015.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 344/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 06/10/2015, 20/10/2015 e 27/10/2015.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 396/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 27/10/2015.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 214/2015
    Ementa
    Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
    Relator
    Senador Blairo Maggi
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Matéria apreciada pela CRA, com parecer favorável ao projeto. -A matéria constou na pauta do dia 27/10/2015.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Hermes Klann
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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