Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2014 Ver PLS 344/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Kaká Andrade

(PDT/SE)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela rejeição

Observação

-A matéria constou nas pautas dos dias 06/10/2015, 20/10/2015 e 27/10/2015.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria