15ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
01/07/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para qualificar os crimes de poluição que resultem em alteração ou destruição de ecossistemas, aumentar as penas dos crimes de poluição e estabelecer como majorante desses crimes a conduta com motivação política ou mediante paga ou promessa de recompensa.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Recebidas logo antes da discussão da matéria as emendas 1 e 2 de autoria do senador Mecias de Jesus que foram acolhidas pelo relator na Emenda 3-CMA
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.776, de 2024, e das Emendas nºs 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, lido adhoc pelo senador Paulo Paim.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, com acolhimento da Emenda nº 1 – CAE
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos, com os convidados que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Panorama da Presidência Brasileira na COP30, no epicentro da crise climática e em defesa do multilateralismo. A audiência pública integra a programação da II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, que será realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, no Congresso Nacional, em Brasília.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Paulo Paim.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Giordano | |
| Jayme Campos | |
| Zequinha Marinho | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Efraim Filho | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Mara Gabrilli | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Augusta Brito | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wilder Morais | Presente |