Projeto de Lei n° 3776, de 2024 Ver PL 3776/2024

Ementa

Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.776, de 2024, e das Emendas nºs 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, lido adhoc pelo senador Paulo Paim.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CMA - PL 3776/2024 (CMA)  
• EMENDA 2 / CMA - PL 3776/2024 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)