Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 10, de 2025 Ver REQ 10/2025 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)