Projeto de Lei n° 358, de 2020 Ver PL 358/2020

Ementa

Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator

Senador Cid Gomes

(PSB/CE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo, com acolhimento da Emenda nº 1 – CAE

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CMA)