Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Ordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
30/04/2013 às 11h30 Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, c.c. art. 13, § 1° da lei n° 9.649 de 1998 e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, seja o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito, convocado a prestar informações no Plenário desta Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, junto ao movimento dos portuários de Suape-PE.
  • Ementa
    Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), audiência pública conjunta para discutir o projeto “Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) em Setores-Chave do Brasil”, com a presença de representantes das seguintes instituições: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Fazenda; e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir os limites de endividamento da União e as metodologias de apuração dos resultados fiscais, com vistas a instruir o Aviso nº 86, de 2012, que encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 7.469-TCU-1ª Câmara e futuras proposições sobre o tema. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Augusto Nardes, Presidente do TCU; - Sra. Célia Corrêa, Secretário de Orçamento Federal; - Sr. Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional; e - Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.
  • Ver AVS 76/2009
    Ementa
    Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.675, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em virtude da não aprovação da prestação de contas relativa ao Convênio CRT/DF/58.100/2005, celebrado entre aquela autarquia e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, tendo como objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental nos assentamentos rurais (TC 027.429/2008-5).
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pelo conhecimento e arquivamento
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 09/04/2013.
  • Ver AMA 3/2013
    Ementa
    Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 137/2013 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Levantamento de Auditoria realizado pela SecobHidro nas obras de Adaptação do Armazém para Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador/BA, empreendimento que se insere na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo de 2014. (TC-036.880/2012-4).
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pelo arquivamento
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 09/04/2013.
  • Ver AMA 24/2012
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão 3011/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à avaliação das providências até então realizadas pelo Governo Federal para a realização da Copa do Mundo de 2014 (TC 017.603/2012-9).
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Para que a Comissão: a) Tome conhecimento do feito; b) Informe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para que se tenha especial atenção sobre o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014; c) Autorize a realização de audiência pública para avaliar a situação atual das obras da Copa do Mundo de 2014, com a presença de representantes do Ministério das Cidades, Ministério dos Esportes, Secretaria Especial dos Portos e Secretaria da Aviação Civil; d) Solicite ao Tribunal de Contas da União que envie, tão logo estejam concluídas as apreciações, as avaliações dos investimentos federais em Telecomunicações e Segurança Pública; e) Remeta o processado ao arquivo.
  • Ver AVS 73/2012
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão nº 2.961, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional nas ações de defesa sanitária animal e vegetal executadas na fronteira brasileira (TC 026.155/2011-7).
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pelo conhecimento do feito, pela informação à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal do conteúdo deste relatório e pela remessa do processado ao arquivo.
  • Ver AMA 25/2012
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão 3016/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, com o objetivo de avaliar se a atuação regulatória da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed - reduz os efeitos das falhas de mercado, evitando a prática de preços abusivos (TC 034.197/2011-7).
    Relator
    Senador Fernando Collor
    Relatório
    Pelo conhecimento e apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Saúde
  • Ver AMA 26/2012
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão nº 3067/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à apreciação da regularidade do contrato de empréstimo para financiar a reforma do Estádio Mineirão, palco dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte, pactuado entre o BNDES e a Sociedade de Propósito Específico Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (TC 015.236/2011-0).
    Relator
    Senador João Alberto Souza
    Relatório
    Pelo arquivamento
  • Ver PLC 70/2012
    Ementa
    Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria será apreciada em decisão terminativa pela CAS.
  • Ver PLS 426/2011
    Ementa
    Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira
    Observação
    -A matéria será apreciada em decisão terminativa pela CAE. -Durante o prazo regimental, foi oferecida uma emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
  • Ver PLS 14/2012
    Ementa
    Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
    Relator
    Senador Ivo Cassol
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
    Observação
    -A matéria será apreciada em decisão terminativa pela CAS.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 185/2011
    Ementa
    Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Em 20/09/2011 foram apresentadas duas emendas ao projeto pelo Senador Jorge Viana. -Aprovado o Substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. -A matéria constou na pauta dos dias 06/11/2012, 13/11/2012, 20/11/2012, 11/12/2012, 18/12/2012, 05/03/2013, 02/04/2013 e 09/04/2013. Conforme entendimento adotado pela CMA, poderá ser designado relator "ad hoc" para o projeto.
  • Ver PLS 626/2011
    Ementa
    Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Matéria apreciada pela CDR e pela CRA, com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 67/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores.
    Relator
    Senador Ivo Cassol
    Relatório
    Pela aprovação

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Hermes Klann
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16