13 - PLS 14/2012 - 12ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
30/04/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012 Ver PLS 14/2012
- Ementa
- Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
- Observação
- -A matéria será apreciada em decisão terminativa pela CAS.
- Textos da pauta