Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 25, de 2012 Ver AMA 25/2012

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão 3016/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, com o objetivo de avaliar se a atuação regulatória da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed - reduz os efeitos das falhas de mercado, evitando a prática de preços abusivos (TC 034.197/2011-7).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Relatório

Pelo conhecimento e apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Saúde

Textos da pauta

• Acórdão de Tribunal   
• Relatório Legislativo (CMA)