Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 24, de 2012 Ver AMA 24/2012

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão 3011/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à avaliação das providências até então realizadas pelo Governo Federal para a realização da Copa do Mundo de 2014 (TC 017.603/2012-9).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Para que a Comissão: a) Tome conhecimento do feito; b) Informe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para que se tenha especial atenção sobre o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014; c) Autorize a realização de audiência pública para avaliar a situação atual das obras da Copa do Mundo de 2014, com a presença de representantes do Ministério das Cidades, Ministério dos Esportes, Secretaria Especial dos Portos e Secretaria da Aviação Civil; d) Solicite ao Tribunal de Contas da União que envie, tão logo estejam concluídas as apreciações, as avaliações dos investimentos federais em Telecomunicações e Segurança Pública; e) Remeta o processado ao arquivo.

Textos da pauta

• Acórdão de Tribunal   
• Relatório Legislativo (CMA)