20ª Reunião, Extraordinária - CMA
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 2088/2023 - Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 1/2024 - CMA - Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Resultado
- Audiência pública interativa realizada
Participante(s)
Sra. Tatiana Prazeres
Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel
Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Sra. Cristina Reis
Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda (MFAZ)
Sr. Adriano Santhiago
Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Sr. Fabrício Morais Rosa
Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)
Sr. Rodrigo Justus de Brito
Consultor para a área de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decretos Legislativos nº 183, de 2020, e nº 187, de 2020.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
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Adiado
- Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Relatório
- Pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com as subemendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações preventivas diante das projeções climáticas que indicam seca severa para o bioma Pantanal.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de ciclo de debates, em conjunto coom a CE, para debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Giordano | |
| Jayme Campos | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Efraim Filho | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| VAGO | |
| Otto Alencar | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Mara Gabrilli | |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Beto Faro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Augusta Brito |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Ireneu Orth | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Damares Alves | Presente |