22/05/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 174, de 2021

Ementa

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatório

Pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)