5ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
04/04/2023 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Deliberativa (Requerimentos)
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, projetos e prioridades da pasta neste governo que se inicia .
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política ambiental do Governo Federal.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pela Senadora Leila Barros.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 03/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”, sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Marcio Bittar.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 04/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”, sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Marcio Bittar.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira, com os convidados que apresenta.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- A pedido do autor, foi retificada a redação para realização de um "painel de audiências públicas em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura" e incluído entre os convidados um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jorge Viana, Presidente da APEX, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as declarações que fez a respeito da suposta relação entre o agronegócio e o desmatamento na Amazônia.
- Resultado
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Requerimento retirado, definitivamente, pelo autor
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a preservação ambiental no Brasil, especialmente na Amazônia, e o interesse internacional nas riquezas brasileiras, com a presença do Senhor Aldo Rebelo, Autor do Livro "o Quinto Movimento".
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017, com os convidados que relaciona.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- A pedido do autor, foi substituído o convidado Wagner Garcia de Freitas por um Representante da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros. A pedido da senadora Leila Barros incluído um representante da RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as riquezas da Caatinga.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pela Senadora Leila Barros e designado relator o Senador Confúcio Moura.
Seleção de Política Pública para avaliação em 2023
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III, IV, VI, XII e XIII. Inclui a avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329/2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026/2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529/2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2023.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pela Senadora Leila Barros.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcio Bittar | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Giordano | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. Plínio Valério | |
| 4. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Dr. Samuel Araújo | Presente |
| Jaques Wagner | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Otto Alencar | |
| 4. Beto Faro | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogerio Marinho | Presente |
| Zequinha Marinho | |
| Jaime Bagattoli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wellington Fagundes | |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Augusta Brito | Presente |