Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 10, de 2023 Ver REQ 10/2023 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela Senadora Leila Barros.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)