Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 15, de 2023 Ver REQ 15/2023 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 03/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”, sejam incluídos os convidados que relaciona.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Marcio Bittar.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)