1ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/02/2016 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
- Relator
- Senador Donizeti Nogueira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior aos estudantes de ensino médio da rede pública de ensino.
- Relator
- Senador Donizeti Nogueira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº1-CE (Substitutivo).
- Observação
- Durante a Reunião, o Senador Donizeti Nogueira alterou o Relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet em seu Substitutivo.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
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Adiado
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria.
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014, e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014, e a Emenda nº 1-CE, e declarada a recomendação de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
- Relator
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
- Relator
- Senador Ricardo Franco
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado em virtude da aprovação do Requerimento nº 146, de 2015-CE, para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria. (Item 19)
- Observação
- 1- A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Futsal.
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade.
- Resultado
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Aprovado Parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- Durante a reunião, a Senadora Marta Suplicy apresentou Relatório reformulado pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, de autoria do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol, com os seguintes convidados: Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF; e Carlos César Ramos Custódio, presidente da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol – ABTF.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 204/2013, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3. Representante do Ministério da Cultura; 4. Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
- Resultado
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Aprovado
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir o PLS n° 282 de 2015, que altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A presente proposição tem a mais alta relevância tendo em vista que pretende alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federativos, razão pela qual é indispensável o debate com os secretários estaduais de educação e de planejamento. Solicito, assim, sejam convidados para participar da presente Audiência Pública um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração – CONSAD e um representante do Ministério da Educação – MEC.
- Resultado
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Retirado pelos autores.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Educação, uma Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular a fim de aprofundar o debate sobre o tema, e sugerimos que sejam convidados o Presidente do Instituto Alfa e Beto – IAB, Dr. João Batista Araujo e Oliveira, e a senhora Illona Becskeházy, Mestre em Educação pela PUC-Rio e Doutoranda em Educação pela USP.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015, aprovado em 14 de abril de 2015, que tratou de audiência pública para instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, a substituição de Clarice Salete Traversini, em razão de a convidada não mais ocupar a Diretora de Currículos e Educação Integral, pelo seguinte convidado: 1) Ítalo Modesto Dutra – Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, para tratar do tema “Currículo Pediátrico Global”. Os convidados serão informados oportunamente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação do evento destinado a comemorar e sensibilizar o público quanto ao dia mundial de doenças raras que é lembrado no dia 28 de fevereiro. O evento ocorrerá no dia 25, no Senado Federal.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação do evento destinado a comemorar e sensibilizar o público quanto ao dia internacional de Síndrome de Down. O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, no Senado Federal.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RCE1/2016, sejam incluídos os seguintes convidados: Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; representante do Ministério da Educação, representante do Conselho Nacional de Educação - CNE; e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED para participarem da Audiência Pública destinada a tratar da Base Nacional Comum Curricular.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, com o objetivo de instruir o PLS nº 379, de 2013, que dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. Os convidados serão informados oportunamente à Secretaria desta Comissão.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | |
| Ângela Portela | |
| Donizeti Nogueira | |
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Paulo Paim | |
| Wilder Morais | |
| Gladson Cameli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Regina Sousa | |
| 3. Zeze Perrella | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Telmário Mota | |
| 6. Lindbergh Farias | |
| 7. Ciro Nogueira | |
| 8. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Simone Tebet | |
| Sandra Braga | |
| João Alberto Souza | |
| Rose de Freitas | |
| Otto Alencar | |
| Dário Berger | |
| Jader Barbalho | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. Hélio José | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| José Agripino | |
| Alvaro Dias | |
| Antonio Anastasia | |
| Dalirio Beber |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 4. Ataídes Oliveira | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Romário | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Fernando Bezerra Coelho |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Douglas Cintra |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.