Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2015 Ver PLS 282/2015

Ementa

Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relatora

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CAE)