Requerimento da Comissão de Educação n° 7, de 2016 Ver RCE 7/2016

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RCE1/2016, sejam incluídos os seguintes convidados: Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; representante do Ministério da Educação, representante do Conselho Nacional de Educação - CNE; e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED para participarem da Audiência Pública destinada a tratar da Base Nacional Comum Curricular.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)