Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2013 Ver PLS 204/2013

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado em virtude da aprovação do Requerimento nº 146, de 2015-CE, para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria. (Item 19)

Observação

1- A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CCT)