40ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
25/08/2015 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE e rejeitada a Emenda nº 1-CCJ.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda que apresenta (Substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CE), que será submetido a Turno Suplementar.
- Observação
- A Matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para as emendas.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para as emendas. 2- A Matéria constou da pauta das Reuniões dos dias 11/8/2015 e 18/8/2015.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, do Senador Donizete Nogueira, e de outra emenda apresentada pelo Relator.
- Resultado
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Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
- Observação
- Em 13/5/2015, foi apresentada Emenda nº 1 de autoria do Senador Donizete Nogueira.
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Prejudicado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade. Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- 1- A votação da Matéria foi realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
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- Ementa
- Institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda que apresenta (Substitutivo), instituindo futura data comemorativa.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- Sendo aprovado o Substitutivo, a Matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Na Reunião de 9/7/2015, foi lido o Relatório e adiada a discussão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da emenda que apresenta (Substitutivo).
- Resultado
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Concedida vista coletiva nos termos regimentais.
- Observação
- Matéria terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
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- Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Matéria terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a política de prazos de trabalhos dos tutores do Programa de Educação Tutorial - PET do Ministério da Educação - MEC.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes para debater o tema: “A valorização do Profissional de Educação Física sob a Ótica da Educação”, para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. André Dias de Oliveira Fernandes – Doutorado em Ciências do Desporto – UTAD/Portugal; Mestre em Ciência da motricidade Humana – UCB/RJ ; coordenador do Labbio- Laboratório de Biomecânica da UNESA/Petrópolis- RJ; Diretor da Body Club Petrópolis/RJ, apresentador do programa de TV FIT SAUDE; 2. Ernani Bevillaqua Contursi- Especialista em Administração e Marketing; Diretor Presidente da editora Sprint; Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro; 3. Rogerio Mello – Professor de Educação física formado pela UFRJ com Mestrado em Desenvolvimento da criança pela Universidade Técnica de Lisboa e Doutorado em educação física e Cultura pela UGF. Professor com mais de 36 anos de atuação em Universidades, Escolas Públicas e como treinador de futebol e Futsal;4. Roberto Correa – Representante da Educação Física Escolar; 5. Thiago Medeiros- Presidente Fundador da Confederação de Estudantes de Educação Física Di Brasil; 6. Eduardo Neto – Representante da Educação Física nas academias. Diretor Técnico da Rede Body Tech e Docente Universitário; 7. Prof. Sérgio Tavares- Representante dos Professores Universitários, em nome dos docentes de 53 faculdades de educação física da Comissão de IES do RJ; 8. Marcello dos Santos Barbosa – Subsecretário de Projetos e Vilas Olímpicas da Secretaria de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Mestre em Trabalho Social e Intervenção Sócio educativa, Pós Graduado em Fisiologia do Exercício, Treinamento Desportivo e Gestão e Marketing; 9. Marcio Roberto da Silva Barbosa – Gerente do Rio em Forma Olímpico – Graduado em educação Física - Universidade Castelo Branco.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel estruturante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Renato Janine; 2. Sr. Carlos Nobre, Presidente da CAPES; 3. Sr. Luís Dourado, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); 4. Prof. Belchior de Oliveira Rocha, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); 5. Alessandra Santos de Assis, Presidente do Fórum Nacional do PIBID.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | |
| Ângela Portela | |
| Donizeti Nogueira | |
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Paulo Paim | |
| Ivo Cassol | |
| Gladson Cameli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Regina Sousa | |
| 3. Zeze Perrella | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Telmário Mota | |
| 6. Lindbergh Farias | |
| 7. Ciro Nogueira | |
| 8. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Simone Tebet | |
| Sandra Braga | |
| João Alberto Souza | |
| Rose de Freitas | |
| Otto Alencar | |
| Dário Berger | |
| Jader Barbalho | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. Hélio José | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Maria do Carmo Alves | |
| Wilder Morais | |
| Alvaro Dias | |
| Antonio Anastasia | |
| Dalirio Beber |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 4. Ataídes Oliveira | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Romário | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Fernando Bezerra Coelho |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Douglas Cintra |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.