Projeto de Lei do Senado n° 531, de 2011 Ver PLS 531/2011

Ementa

Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zeze Perrella

(PDT/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.

Resultado

Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)