Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2015 Ver PLS 325/2015

Ementa

Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Observação

Matéria terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CE)  
• EMENDA 2 / CDH - PLS 325/2015 (CDH)  
• EMENDA 3 / CDH - PLS 325/2015 (CDH)  
• Avulso inicial da matéria