Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2015 Ver PLS 46/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, do Senador Donizete Nogueira, e de outra emenda apresentada pelo Relator.

Resultado

Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE.

Observação

Em 13/5/2015, foi apresentada Emenda nº 1 de autoria do Senador Donizete Nogueira.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CE - PLS 46/2015 (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)