43ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
04/07/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CSP
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CSP
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Substitutivo aprovado com emendas em turno suplementar
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 1-CE (substitutivo) e aprovação parcial da emenda nº 2-S, nos termos da subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada, em turno suplementar, a Emenda nº 1-CE (substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2017, com a Emenda nº 2-S, na forma da Subemenda nº 1-CE
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2-PLEN
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação com emendas.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda.
- Resultado
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Aprovado com a emenda nº 1-CE
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Aprovado o relatório favorável à Emenda nº 1-CE (substitutiva)
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Adiado
- Ementa
- Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Aprovado o relatório favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CE e nº 2-CE
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- Ementa
- Requer a realização de uma audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento.
- Resultado
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Aprovado, com subscrição da senadora Zenaide Maia
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluído o seguinte convidado: representante da Associação dos Servidores do Inep (ASSINEP).
- Resultado
-
Aprovado, com subscrição da senadora Zenaide Maia
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- Ementa
- Requer audiência pública para instruir o PL nº 5.708, de 2019, que “institui o Dia Nacional do Combate ao Estupro”
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Perspectiva dos Pós-Graduandos no mundo do trabalho do Século XXI.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| VAGO | |
| Augusta Brito | |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | Presente |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Rogerio Marinho | |
| 4. Wilder Morais | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | Presente |