Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 67, de 2023 Ver REQ 67/2023 - CE

Ementa

Requer audiência pública para instruir o PL nº 5.708, de 2019, que “institui o Dia Nacional do Combate ao Estupro”

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)