7 - PL 4176/2021 - 43ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura

Comissão Permanente

04/07/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei n° 4176, de 2021 Ver PL 4176/2021

Ementa: Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatora

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta